Em um cenário em que o desrespeito às normas e leis trabalhistas tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil, é imprescindível que osdireitos dos trabalhadores sejam rigorosamente protegidos.

Observa-se que um número significativo de empresas tem desrespeitado normas e leis específicas aplicáveis a cada segmento de trabalho no Brasil. Essas normas garantem o princípio constitucional que estabelece como tais empresas devem agir em determinadas situações, prevalecendo sobre regulamentos internos que, por vezes, impõem obrigações a colaboradores ou parceiros de forma indevida.

Essa prática constitui um abuso de poder, impondo exigências que não encontram respaldo no ordenamento jurídico.

Neste contexto, temos observado que algumas plataformas de mobilidade, principalmente a Uber do Brasil, têm adotado práticas que violam a legislação vigente, especialmente quando suas ações contrariam normas brasileiras e são guiadas por interesses financeiros ou outros motivos ainda desconhecidos.

Uma prática recorrente que tem gerado inúmeras demandas ao nosso escritório é o bloqueio de motoristas na plataforma, sem qualquer aviso prévio ou oportunidade de defesa, com base em supostos apontamentos criminais. Muitos desses apontamentos são arquivados, não julgados ou, em alguns casos, sequer existem.

Dessa forma, a Uber, ou qualquer outra empresa de mobilidade que adote essa medida, desrespeita um princípio fundamental da legislação brasileira, previsto no inciso LVII do art. 5º da

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Mesmo nos casos em que o motorista esteja respondendo a um processo criminal, mas ainda não tenha havido sentença condenatória, a Uber ou qualquer outra plataforma não pode bloquear esse motorista ou entregador, privando-o de sua única fonte de sustento.

Essas empresas também desrespeitam a Lei 13.640/2018, especialmente o artigo 11- B, inciso IV, que estabelece que o motorista de aplicativo pode exercer suas funções mediante a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.

Recebemos diversas demandas de motoristas de aplicativos e entregadores relatando essa mesma prática abusiva, o que representa um grave desrespeito aos seus direitos.

Diante dessa situação, nossa empresa decidiu adotar uma postura firme contra esses procedimentos da Uber e de outras plataformas, criando o projeto "Motorista Liberado".

Esse projeto visa garantir que os motoristas e entregadores possam continuar a exercer seu trabalho e sustentar suas famílias, além de buscar indenizações por danos morais e abalos psicológicos.

Não podemos permitir que uma empresa, seja a Uber ou qualquer outra, desrespeite a legislação brasileira. Somos contrários ao abuso de autoridade e de poder, e defendemos as leis do Brasil, pois acreditamos que a voz dos brasileiros deve ser juridicamente amparada quando seus direitos são violados.

A Uber e demais plataformas de mobilidade precisam respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, um direito fundamental consagrado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Esse princípio garante que os litigantes em processos judiciais ou administrativos, bem como os acusados em geral, tenham o direito de se manifestar, responder e utilizar todos os meios legais para defender seus interesses.

Estamos comprometidos com você, motorista e entregador, na defesa dos seus direitos.

Se você foi bloqueado por um possível apontamento criminal ou por qualquer outro motivo desconhecido que esteja impedindo o exercício da sua função, entre em contato conosco. Buscaremos uma liminar para que você possa voltar a operar na plataforma o mais rápido possível, além de pleitear junto ao Judiciário uma indenização pelo período de bloqueio e reparação por danos sofridos.

Nosso corpo jurídico já obteve sucesso em diversos casos semelhantes, onde conseguimos liminar em até três dias, permitindo que os clientes voltassem a desempenhar suas funções na plataforma. A jurisprudência tem sido favorável ao seu direito.

"Não se preocupe com o valor dos nossos serviços; nossa prioridade é garantir que você volte a trabalhar. Por meio de uma ordem judicial, faremos com que a plataforma que o bloqueou reative sua conta imediatamente".

Nós, da SM Corporate, estamos ao seu lado,não permitiremos que grandes corporações desrespeitem seus direitos e, principalmente, as leis brasileiras.

• Entre em contato hoje mesmo; temos a solução!

• Atendemos em todos os estados do Brasil, e se você estiver em São Paulo, será um prazer recebê-lo em uma de nossas sedes para um café e uma conversa.

  
  

Somos especialistas em buscar seus direitos motorista, seja por qualquer bloqueio em qualquer plataforma de mobilidade ou por conta de problemas na sua locação de seu veículo ou moto que utiliza para desempenhar sua principal função, seu sustento.

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Estamos aguardando seu contato.

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